Família e herança
Guarda compartilhada: entenda como funciona e o que muda
Entenda como a guarda compartilhada funciona na prática, quais são os direitos e deveres dos pais e o que a lei brasileira define sobre a criação dos filhos.
Seus direitos no dia a dia
Consumidor, trabalho, família, aposentadoria, aluguel e trânsito explicados sem juridiquês.
Direito do consumidor
Voo atrasado ou cancelado: saiba seus direitos e indenizações
Teve voo atrasado ou cancelado? Entenda a assistência devida pela companhia aérea, regras da ANAC e quando cabe indenização por danos materiais e morais.
Trânsito e multas
Lei Seca: multas, bafômetro e o Código de Trânsito
Entenda como funciona a Lei Seca no trânsito, o valor da multa, as punições pela recusa ao bafômetro e quando a infração pode se tornar crime.
Direito do consumidor
O que diz a lei sobre metaverso blockchain e criptomoedas
Entenda o que diz a lei sobre metaverso blockchain e criptomoedas no Brasil, veja como o consumidor pode se proteger de fraudes e conheça os seus direitos.
Trabalho e emprego
Saúde mental no trabalho: direitos, afastamento e regras do INSS
Entenda as regras de saúde mental no trabalho, como funciona o afastamento pelo INSS, a estabilidade de 12 meses e quais são os deveres legais da empresa.
Trabalho e emprego
Novas regras do home office: jornada, custos e direitos
Conheça as novas regras do home office trazidas pela Lei 14.442/2022. Saiba o que diz a CLT sobre jornada, custos de internet, horas extras e seus direitos.
Aposentadoria e INSS
Revisão da aposentadoria: prazos e quando pedir o recálculo
Saiba quando pedir a revisão da aposentadoria, entenda o prazo de 10 anos do INSS e veja como solicitar o recálculo do benefício com total segurança.
Trabalho e emprego
Seguro-desemprego: quem tem direito, parcelas e como pedir
Entenda quem tem direito ao seguro-desemprego, quantas parcelas receber, prazos e o passo a passo completo para solicitar o benefício sem complicações.
Direito do consumidor
Nome negativado indevidamente: o que fazer e seus direitos
Descubra o que fazer ao ter o nome negativado indevidamente, quais documentos reunir, quando cabe indenização e como retirar seu CPF dos cadastros.
Imóveis e aluguel
Usucapião: o que é, tipos e como regularizar o imóvel
Entenda o que é usucapião, quais os principais tipos e os requisitos da lei para regularizar um imóvel urbano ou rural em cartório ou na Justiça.
Família e herança
Divórcio consensual: como fazer no cartório ou na Justiça
Entenda como funciona o divórcio consensual no cartório e na Justiça, quais são os documentos exigidos e quando procurar apoio jurídico para o processo.
Aposentadoria e INSS
BPC LOAS: saiba quem tem direito e como solicitar
Entenda as regras do BPC LOAS, quem tem direito ao pagamento mensal de um salário mínimo, os documentos exigidos e como fazer o pedido pelo Meu INSS.
Trânsito e multas
Suspensão da CNH: quando acontece e como se defender
Veja quando ocorre a suspensão da CNH, os limites de pontos no CTB, as infrações diretas e o passo a passo para apresentar sua defesa no Detran.
Trabalho e emprego
Férias do trabalhador: quem tem direito, divisão e cálculo
Entenda como funcionam as férias do trabalhador: quem tem direito, regras para dividir os períodos e como calcular o valor com o terço constitucional.
Direito do consumidor
Cobrança indevida: quando você tem direito ao valor em dobro
Sofreu uma cobrança indevida e pagou a conta? Saiba o que diz a lei sobre o direito à devolução em dobro, decisões da Justiça e o que fazer para receber.
Imóveis e aluguel
Despejo por falta de pagamento: como funciona e quais os prazos
Entenda como funciona o despejo por falta de pagamento, quais são os prazos legais, o que prevê a lei e como o inquilino pode evitar a perda do imóvel.
Aposentadoria e INSS
Auxílio-doença: saiba quem tem direito e como pedir no INSS
Entenda quem tem direito ao auxílio-doença, quais são os documentos exigidos pelo INSS e veja o passo a passo completo para solicitar o benefício sem complicação.
Família e herança
Inventário extrajudicial em cartório: requisitos e documentos
Descubra quando fazer o inventário extrajudicial em cartório, quais regras seguir após as mudanças recentes e a lista completa de documentos necessários.
Trabalho e emprego
Horas extras: como calcular e quais os limites pela lei
Entenda como calcular horas extras, quais são os limites diários da CLT, adicionais de 50% e 100% e o que fazer se a empresa não pagar seus direitos.
Direito do consumidor
Direito de arrependimento: como devolver compras pela internet
Entenda o que é o direito de arrependimento, o prazo de 7 dias para devolver compras online e como receber o reembolso total sem custos.
Trânsito e multas
Recurso de multa de trânsito: veja prazos e o passo a passo
Descubra como entrar com recurso de multa de trânsito passo a passo. Saiba quais são os prazos de cada fase e como reunir os documentos para a sua defesa.
Imóveis e aluguel
Devolução da caução do aluguel: prazos e seus direitos
Entenda como funciona a devolução da caução do aluguel, prazos para receber o dinheiro corrigido pela poupança e o que fazer diante de retenções indevidas.
Família e herança
Pensão alimentícia: quem tem direito, cálculo e como pedir
Entenda quem tem direito à pensão alimentícia, como a Justiça calcula o valor do benefício, os documentos necessários e o passo a passo para fazer o pedido.
Aposentadoria e INSS
Aposentadoria por idade: conheça as regras e como pedir no INSS
Entenda as regras atuais da aposentadoria por idade urbana e rural, saiba como calcular o valor e veja o passo a passo para fazer o pedido no Meu INSS.
Direito do consumidor
Black Friday: direitos do consumidor e cuidados nas compras
Conheça as principais regras da Black Friday: direitos do consumidor para trocas, prazos de entrega, garantia e como evitar fraudes nas promoções.
Trabalho e emprego
Rescisão de contrato de trabalho: o que você recebe ao sair
Entenda como funciona a rescisão de contrato de trabalho, quais valores você tem direito a receber em cada tipo de demissão e os prazos legais de pagamento.
Direito do consumidor
LGPD: direitos do titular e como proteger suas informações
Conheça a LGPD, direitos do titular e prazos legais para exigir correção ou exclusão de dados, além de saber onde reclamar em caso de vazamento indevido.
Trabalho e emprego
Trabalho híbrido: entenda regras de jornada, custos e controle
Entenda o que a lei diz sobre o trabalho híbrido no Brasil: veja como funcionam o controle de ponto, as horas extras e a divisão de custos com equipamentos.
Direito do consumidor
Lei dos planos de saúde: veja o que você tem direito de exigir
Entenda o que a lei dos planos de saúde garante aos beneficiários, incluindo carências, urgências, prazos para consultas e cobertura fora do rol da ANS.
Família e herança
Planejamento sucessório: organize seus bens e evite conflitos
Entenda o que é planejamento sucessório, como funciona a partilha de bens em vida, seus custos e as melhores formas legais de prevenir conflitos na família.
Família e herança
Alienação parental: o que é, sinais e o que prevê a lei
Entenda o que é alienação parental, quais são os sinais mais comuns no dia a dia, como reunir provas e o que a legislação brasileira prevê para cada situação.
Trabalho e emprego
Direitos das gestantes no trabalho: estabilidade e licença
Entenda os principais direitos das gestantes no trabalho, as regras de estabilidade provisória, a licença-maternidade e o que o empregador não pode fazer.
Direito do consumidor
Produto com defeito: prazos e deveres da loja pelo CDC
Comprou um produto com defeito? Conheça os prazos para reclamar no CDC, o que a loja é obrigada a fazer e quando você pode pedir dinheiro de volta.