Trabalho e emprego
Férias do trabalhador: quem tem direito, divisão e cálculo
Entenda como funcionam as férias do trabalhador: quem tem direito, regras para dividir os períodos e como calcular o valor com o terço constitucional.
Seus direitos no dia a dia
Consumidor, trabalho, família, aposentadoria, aluguel e trânsito explicados sem juridiquês.
Direito do consumidor
Cobrança indevida: quando você tem direito ao valor em dobro
Sofreu uma cobrança indevida e pagou a conta? Saiba o que diz a lei sobre o direito à devolução em dobro, decisões da Justiça e o que fazer para receber.
Imóveis e aluguel
Despejo por falta de pagamento: como funciona e quais os prazos
Entenda como funciona o despejo por falta de pagamento, quais são os prazos legais, o que prevê a lei e como o inquilino pode evitar a perda do imóvel.
Aposentadoria e INSS
Auxílio-doença: saiba quem tem direito e como pedir no INSS
Entenda quem tem direito ao auxílio-doença, quais são os documentos exigidos pelo INSS e veja o passo a passo completo para solicitar o benefício sem complicação.
Família e herança
Inventário extrajudicial em cartório: requisitos e documentos
Descubra quando fazer o inventário extrajudicial em cartório, quais regras seguir após as mudanças recentes e a lista completa de documentos necessários.
Trabalho e emprego
Horas extras: como calcular e quais os limites pela lei
Entenda como calcular horas extras, quais são os limites diários da CLT, adicionais de 50% e 100% e o que fazer se a empresa não pagar seus direitos.
Direito do consumidor
Direito de arrependimento: como devolver compras pela internet
Entenda o que é o direito de arrependimento, o prazo de 7 dias para devolver compras online e como receber o reembolso total sem custos.
Trânsito e multas
Recurso de multa de trânsito: veja prazos e o passo a passo
Descubra como entrar com recurso de multa de trânsito passo a passo. Saiba quais são os prazos de cada fase e como reunir os documentos para a sua defesa.
Imóveis e aluguel
Devolução da caução do aluguel: prazos e regras para receber
Saiba como funciona a devolução da caução do aluguel, prazos legais, cálculo dos rendimentos da poupança e o que fazer se o proprietário não devolver o valor.
Família e herança
Pensão alimentícia: quem tem direito, cálculo e como pedir
Entenda quem tem direito à pensão alimentícia, como a Justiça calcula o valor do benefício, os documentos necessários e o passo a passo para fazer o pedido.
Aposentadoria e INSS
Aposentadoria por idade: conheça as regras e como pedir no INSS
Entenda as regras atuais da aposentadoria por idade urbana e rural, saiba como calcular o valor e veja o passo a passo para fazer o pedido no Meu INSS.
Direito do consumidor
Black Friday: direitos do consumidor e cuidados nas compras
Conheça as principais regras da Black Friday: direitos do consumidor para trocas, prazos de entrega, garantia e como evitar fraudes nas promoções.
Trabalho e emprego
Rescisão de contrato de trabalho: o que você recebe ao sair
Entenda como funciona a rescisão de contrato de trabalho, quais valores você tem direito a receber em cada tipo de demissão e os prazos legais de pagamento.
Direito do consumidor
LGPD: direitos do titular e como proteger suas informações
Conheça a LGPD, direitos do titular e prazos legais para exigir correção ou exclusão de dados, além de saber onde reclamar em caso de vazamento indevido.
Trabalho e emprego
Trabalho híbrido: entenda regras de jornada, custos e controle
Entenda o que a lei diz sobre o trabalho híbrido no Brasil: veja como funcionam o controle de ponto, as horas extras e a divisão de custos com equipamentos.
Direito do consumidor
Lei dos planos de saúde: veja o que você tem direito de exigir
Entenda o que a lei dos planos de saúde garante aos beneficiários, incluindo carências, urgências, prazos para consultas e cobertura fora do rol da ANS.
Família e herança
Planejamento sucessório: organize seus bens e evite conflitos
Entenda o que é planejamento sucessório, como funciona a partilha de bens em vida, seus custos e as melhores formas legais de prevenir conflitos na família.
Família e herança
Alienação parental: o que é, sinais e o que prevê a lei
Entenda o que é alienação parental, quais são os sinais mais comuns no dia a dia, como reunir provas e o que a legislação brasileira prevê para cada situação.
Trabalho e emprego
Direitos das gestantes no trabalho: estabilidade e licença
Entenda os principais direitos das gestantes no trabalho, as regras de estabilidade provisória, a licença-maternidade e o que o empregador não pode fazer.
Direito do consumidor
Produto com defeito: prazos e deveres da loja pelo CDC
Comprou um produto com defeito? Conheça os prazos para reclamar no CDC, o que a loja é obrigada a fazer e quando você pode pedir dinheiro de volta.