Direito do consumidor
Cobrança indevida: quando você tem direito ao valor em dobro
Sofreu uma cobrança indevida e pagou a conta? Saiba o que diz a lei sobre o direito à devolução em dobro, decisões da Justiça e o que fazer para receber.
Seus direitos, explicados sem juridiquês.
O que a lei diz sobre as situações do seu dia a dia, e quando vale procurar um advogado. E, para quem advoga, o que está mudando na profissão.
Seus direitos no dia a dia
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Imóveis e aluguel
Despejo por falta de pagamento: como funciona e quais os prazos
Entenda como funciona o despejo por falta de pagamento, quais são os prazos legais, o que prevê a lei e como o inquilino pode evitar a perda do imóvel.
Aposentadoria e INSS
Auxílio-doença: saiba quem tem direito e como pedir no INSS
Entenda quem tem direito ao auxílio-doença, quais são os documentos exigidos pelo INSS e veja o passo a passo completo para solicitar o benefício sem complicação.
Família e herança
Inventário extrajudicial em cartório: requisitos e documentos
Descubra quando fazer o inventário extrajudicial em cartório, quais regras seguir após as mudanças recentes e a lista completa de documentos necessários.
Trabalho e emprego
Horas extras: como calcular e quais os limites pela lei
Entenda como calcular horas extras, quais são os limites diários da CLT, adicionais de 50% e 100% e o que fazer se a empresa não pagar seus direitos.
Direito do consumidor
Direito de arrependimento: como devolver compras pela internet
Entenda o que é o direito de arrependimento, o prazo de 7 dias para devolver compras online e como receber o reembolso total sem custos.
Para advogados e escritórios
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Gestão de escritório de advocacia: prazos, clientes e finanças
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Marketing jurídico: o que a OAB permite e o que é proibido
Entenda as regras de marketing jurídico segundo o Provimento 205/2021 da OAB e saiba o que é permitido e proibido para divulgar seu escritório com ética.