Direito do consumidor
Direito de arrependimento: como devolver compras pela internet
Entenda o que é o direito de arrependimento, o prazo de 7 dias para devolver compras online e como receber o reembolso total sem custos.
Seus direitos, explicados sem juridiquês.
O que a lei diz sobre as situações do seu dia a dia, e quando vale procurar um advogado. E, para quem advoga, o que está mudando na profissão.
Seus direitos no dia a dia
Ver todos
Trânsito e multas
Recurso de multa de trânsito: veja prazos e o passo a passo
Descubra como entrar com recurso de multa de trânsito passo a passo. Saiba quais são os prazos de cada fase e como reunir os documentos para a sua defesa.
Imóveis e aluguel
Devolução da caução do aluguel: prazos e regras para receber
Saiba como funciona a devolução da caução do aluguel, prazos legais, cálculo dos rendimentos da poupança e o que fazer se o proprietário não devolver o valor.
Família e herança
Pensão alimentícia: quem tem direito, cálculo e como pedir
Entenda quem tem direito à pensão alimentícia, como a Justiça calcula o valor do benefício, os documentos necessários e o passo a passo para fazer o pedido.
Aposentadoria e INSS
Aposentadoria por idade: conheça as regras e como pedir no INSS
Entenda as regras atuais da aposentadoria por idade urbana e rural, saiba como calcular o valor e veja o passo a passo para fazer o pedido no Meu INSS.
Direito do consumidor
Black Friday: direitos do consumidor e cuidados nas compras
Conheça as principais regras da Black Friday: direitos do consumidor para trocas, prazos de entrega, garantia e como evitar fraudes nas promoções.
