Direito do consumidor
Voo atrasado ou cancelado: saiba seus direitos e indenizações
Teve voo atrasado ou cancelado? Entenda a assistência devida pela companhia aérea, regras da ANAC e quando cabe indenização por danos materiais e morais.
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O que diz a lei sobre metaverso blockchain e criptomoedas
Entenda o que diz a lei sobre metaverso blockchain e criptomoedas no Brasil, veja como o consumidor pode se proteger de fraudes e conheça os seus direitos.
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Nome negativado indevidamente: o que fazer e seus direitos
Descubra o que fazer ao ter o nome negativado indevidamente, quais documentos reunir, quando cabe indenização e como retirar seu CPF dos cadastros.
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Cobrança indevida: quando você tem direito ao valor em dobro
Sofreu uma cobrança indevida e pagou a conta? Saiba o que diz a lei sobre o direito à devolução em dobro, decisões da Justiça e o que fazer para receber.
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Direito de arrependimento: como devolver compras pela internet
Entenda o que é o direito de arrependimento, o prazo de 7 dias para devolver compras online e como receber o reembolso total sem custos.
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Black Friday: direitos do consumidor e cuidados nas compras
Conheça as principais regras da Black Friday: direitos do consumidor para trocas, prazos de entrega, garantia e como evitar fraudes nas promoções.
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LGPD: direitos do titular e como proteger suas informações
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Lei dos planos de saúde: veja o que você tem direito de exigir
Entenda o que a lei dos planos de saúde garante aos beneficiários, incluindo carências, urgências, prazos para consultas e cobertura fora do rol da ANS.
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Produto com defeito: prazos e deveres da loja pelo CDC
Comprou um produto com defeito? Conheça os prazos para reclamar no CDC, o que a loja é obrigada a fazer e quando você pode pedir dinheiro de volta.