Assessoria tributária: entenda por que ela é importante para as empresas
1) O Direito Tributário nas empresas
O Direito Tributário faz parte do dia a dia das empresas que, para atuar de forma legal no mercado, precisam cumprir com os devidos tributos, taxações e impostos. Mesmo sendo uma obrigação das organizações, contar com uma assessoria tributária é fundamental para cuidar da saúde burocrática e financeira do negócio.
Entre as ações de um planejamento tributário estão a escolha do regime mais adequado, passando pelas decisões do exercício fiscal, até a busca pela redução da carga por meio de prorrogações e incentivos legais.
A carga tributária está atrelada a uma complexa e extensa legislação, mas você não precisa se preocupar. Neste artigo, explicaremos a importância da assessoria tributária para as empresas. Vamos começar pelo conceito de Direito Tributário.
2) O que é Direito Tributário?
O Direito Tributário é a especialidade do direito voltado à legislação tributária, o funcionamento da arrecadação de impostos e a sua fiscalização. O Código Tributário Nacional define, por meio das leis, as obrigações e deveres do Fisco e do(a) contribuinte, bem como as taxas, impostos, contribuições e outras formas de arrecadação cobradas no país.
Na sequência, vamos explicar, mais a fundo, a importância dessa especialidade do Direito para as empresas. Confira!
3) A importância do Direito Tributário
As organizações precisam estar bem atentas quanto aos pagamentos e prestação de contas ao Fisco, já que irregularidades podem gerar sérias consequências às empresas, como auditorias, fiscalizações, pagamentos de multas e juros altos e até o fechamento da companhia ou a prisão dos(as) proprietários(as).
Mas uma consultoria tributária pode significar mais do que impedir danos às empresas, criando estratégias, sempre dentro da lei, que reduzam os encargos ou flexibilize-os para otimizar os seus recursos e melhorar o seu potencial financeiro.
Um dos pontos essenciais desse planejamento tributário é a escolha do regime ideal. Sobre essa questão, vamos falar agora.
4) Os diferentes regimes tributários
A escolha do regime tributário para uma empresa leva em consideração aspectos como a natureza da atividade, porte, faturamento e quantidade de funcionários(as).
No Brasil, existem três regimes diferentes: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. O último, por exemplo, é mais comum entre as organizações de pequeno porte e buscam uma maior praticidade nessa área.
O fato é que não existe uma fórmula para definir o modelo ideal, e este é um dos motivos para contar com uma assessoria tributária, que é responsável pela realização de uma análise e projeções para escolher o regime mais adequado ao negócio.
É possível, ainda, alterar o regime escolhido, o que repercute em pagamento de impostos e gastos desnecessários, que poderiam ser evitados com o auxílio da assessoria empresarial.
5) Benefícios tributários a serem explorados
Uma das formas de reduzir os tributos se chama recuperação de créditos tributários e consiste na identificação de itens dispostos de forma errada na base de cálculos dos impostos, que normalmente são relacionados à folha de pagamento e taxas previdenciárias).
Para a devida correção, é preciso fazer um requerimento junto aos órgãos responsáveis para a mudança dos valores. Essa é uma prática comum utilizada inclusive por órgãos públicos.
Outra ação frequente é a busca de incentivos fiscais oferecidos pelos governos para empresas e atividades que se enquadrem em determinadas condições. Eles podem acontecer por meio de contrapartidas, como ações de conscientização, patrocínios a iniciativas e projetos de cunho social, isenção de tributos pela atividade da empresa, entre diversas outras possibilidades que podem ser analisadas.
Compensar esses créditos pode fazer uma diferença determinante nos recursos financeiros e no potencial das empresas.
6) Consulte a assessoria tributária da Bosquê Advocacia
Quando falamos em Direito Tributário, um trabalho de consultoria preventiva é sempre a melhor solução, para avaliação de riscos, melhor definição do regime tributário e busca de maneiras para otimizar os custos da organização.
Esta é uma das especialidades da Bosquê Advocacia, que conta com uma assessoria empresarial, tributária e contratual, para proporcionar as melhores condições tributárias para a sua empresa! Contate-nos. Será um prazer atendê-lo(a).