Desde a aprovação da revisão da vida toda no STF (Superior Tribunal Federal), no dia 1º de dezembro de 2022, já foi possível perceber uma ampla procura por parte de aposentados(as) e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), buscando saber sobre os seus direitos. Neste artigo, vamos explicar do que se trata a matéria, quem tem direito à revisão da vida toda, como solicitá-la, entre outras informações úteis aos(às) beneficiários(as).
O que é revisão da vida toda?
A revisão da vida toda surgiu para recalcular a aposentadoria daqueles(as) contribuintes que podem ter tido algum erro ou injustiça no recebimento do benefício. Ela foi pensada especialmente nas pessoas que começaram a contribuir com o INSS antes de julho de 1994, quando foi aprovado o Plano Real, e naqueles(as) que começaram a receber a aposentadoria entre novembro de 1999, quando as regras do cálculo foram alteradas, e novembro de 2019, quando ocorreu a Reforma da Previdência.
Portanto, é importante ressaltar que a revisão da vida toda vale a pena para os(as) aposentados(as) que fizeram contribuições maiores ao INSS antes de julho de 1994 e contribuições menores ao final da vida profissional. A recomendação é de que essas pessoas entrem, o quanto antes, com a ação de revisão para garantir o benefício. Vamos ver, em seguida, o que é preciso para solicitá-la.
Como pedir a revisão da vida toda?
Antes de apresentar o pedido de revisão da vida toda, é preciso consultar um(a) advogado(a) para verificar se ela será realmente vantajosa para o(a) aposentado(a). Se a decisão for solicitá-la, quem tem direito à revisão da vida toda deve entrar com uma ação judicial. A decisão do STF não obriga o INSS a revisar as aposentadorias por conta própria. Somente a Justiça pode decidir quem tem esse direito ou não.
De acordo com o IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), a ação pode garantir que o(a) beneficiário(a) tenha uma revisão na aposentadoria e receba os últimos cinco anos atrasados. Ainda segundo o órgão, cerca de 20% dos(as) aposentados(as) poderiam ser beneficiados(as) pela iniciativa. Vamos, então, elucidar a seguir quem tem direito à revisão da vida toda.
Quem tem direito à revisão?
A revisão pode ser solicitada por aposentados(as) que começaram a receber seus benefícios entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, um dia antes da Reforma da Previdência. Quem se aposentou com direito adquirido nas regras anteriores também tem direito à revisão (confira o que dizia a regra anteriormente, na sequência deste artigo). Mesmo assim, é necessário pedir a revisão em até dez anos da aposentadoria, contados a partir do mês seguinte ao primeiro pagamento.
Como era a regra anterior?
Em 1999, a Reforma da Previdência da época alterou os cálculos dos benefícios ao estabelecer que as contribuições ao INSS anteriores ao Plano Real não seriam contabilizadas.
A moeda vigente no Brasil até 30 de junho de 1994 era o cruzeiro real. Portanto, se você quer saber como fazer o cálculo da revisão da vida toda com acréscimo dos salários anteriores ao advento do real, é preciso fazer a conversão entre as moedas.
Mas afinal, quem são os(as) principais beneficiados(as)?
Conforme o IBDP, os(as) principais beneficiados(as) da revisão da vida toda são:
- Aposentados(as) que tiveram poucos recolhimentos de INSS depois de 1994;
- Quem recebia salários altos antes de 1994;
- Aqueles(as) com salários mais baixos depois de 1994.
A Bosquê pode ajudá-lo(a) com a sua revisão da vida toda
A revisão da vida toda foi aprovada e, caso você tenha direito ao benefício, considerando as informações expostas, procure um(a) advogado(a) que poderá auxiliá-lo(a), utilizando-se de todos os conhecimentos possíveis para deixá-lo(a) por dentro das últimas notícias da revisão da vida toda e orientá-lo(a) sobre como conquistá-la.
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