No dia 4 de fevereiro, é celebrado o Dia Mundial de Luta Contra o Câncer, uma data para reforçar a importância do autocuidado e do acompanhamento constante da saúde, para garantir maior eficácia diante de um diagnóstico da doença.
Elaboramos este artigo para elucidar os direitos sociais e trabalhistas da pessoa com câncer, bem como de seus familiares. Vamos conhecê-los.
Boa leitura!
Pessoas com câncer têm direito a algum benefício?
Não só as pessoas com câncer têm direitos, mas os familiares de pacientes com câncer também. São direitos sociais e trabalhistas, como saque de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Direitos trabalhistas da pessoa com câncer
Além dos direitos que já mencionamos de saque do FGTS, PIS e Pasep, o trabalhador com câncer também tem direito ao auxílio-doença, após avaliação de contribuição à Previdência Social. Caso tenha registro no Sistema Nacional de Emprego (Sine), esse auxílio pode ter sua validade prorrogada por mais 12 meses.
Afastamento do trabalho, licença para tratamento de saúde e licença por motivo de doença em pessoa da família – direitos aos servidores públicos – aposentadoria por invalidez, após perícia médica e diagnóstico de incapacidade definitiva também são direitos garantidos da pessoa com câncer.
Direitos sociais da pessoa com câncer
O paciente com câncer também tem direitos sociais, além dos direitos trabalhistas, como o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) garantido ao idoso com mais de 65 anos ou deficiente de qualquer idade, cuja renda per capita familiar seja inferior a ¼ do salário mínimo, direito a Tratamento Fora de Domicílio (TFD) no Sistema Único de Saúde (SUS) e Vale Social para gratuidade nos transportes intermunicipais.
Isenção de alguns impostos também são garantidos:
- Imposto de renda na aposentadoria, pensão e reforma
- Quitação de financiamento de imóvel pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), em caso de invalidez ou morte
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
- Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)
- Imposto de Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços (ICMS) em caso de deficiência física, visual ou mental, severa ou profunda.
- Isenção de Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pessoas com deficiência com veículos adaptados, concedida simultaneamente à isenção do ICMS.
- Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)
Além de passe livre interestadual para pessoas com doença crônica e prioridade na tramitação de processos. Muitos são os direitos concedidos às pessoas com câncer, sejam eles trabalhistas ou sociais. Cabe ao paciente ou familiar buscar um advogado para orientar o melhor caminho para garantir esses direitos. A Bosquê Advocacia possui profissionais especializados e, com certeza, pode te orientar em caso de dúvidas.