Divórcio: entenda os seus direitos e deveres, baseados no regime de casamento.

O processo do divórcio pode ser um dos momentos mais complicados na vida de um casal, principalmente quando há filhos envolvidos. Há inúmeros fatores que levam ao término da relação e, para entender melhor como ele funciona, listamos abaixo os tipos de divórcio e principais modelos de regimes de casamento.

Compreendendo o divórcio

Antes de tudo, é importante compreender os dois tipos de divórcio:

Consensual: também conhecido como “amigável”, esse modelo de divórcio acontece quando o casal está de acordo a respeito dos termos envolvendo a separação. 

Geralmente, acontece de forma mais ágil, onde o advogado (que poderá ser o mesmo para ambos) indicará os termos decididos e o juiz agendará uma audiência, ou não, para fins de homologação do acordo.

Litigioso: esse modelo acontece quando o casal não está de acordo com os termos da separação. É muito comum ocorrer quando um dos cônjuges não deseja o divórcio ou não há consenso entre a divisão de bens ou em relação à guarda dos filhos.

Extrajudicial: ocorre quando o casal decide pelo divórcio em cartório. Depois de acertado o patrimônio e estabelecido os termos pelo advogado, o casal comparece a um Tabelião de Notas e realiza a assinatura da escritura pública de divórcio. Este modelo somente é possível quando não envolvem direitos de incapazes, como filhos.

Como iniciar o processo de divórcio?

Para dar entrada no processo, é fundamental contar com o auxílio jurídico de um advogado e o máximo de documentos possível. Quanto mais específica for a documentação apresentada, melhor serão realizados a divisão e os termos do divórcio.

Além da documentação pessoal do casal, documentos que comprovem a situação financeira, a presença de filhos provenientes do matrimônio e gastos com a manutenção da casa deverão ser levados em consideração.

Com os documentos em mãos e com o acompanhamento jurídico profissional, será preciso decidir sobre a maneira como o divórcio acontecerá e como será realizada a partilha dos bens.

As diferenças entre os regimes de bens

A partilha dos bens é feita de acordo com o regime estabelecido previamente pelo casal. Veja como funciona cada um:

• Comunhão parcial de bens: nesse caso, todos os bens adquiridos após a união são considerados pertencentes ao casal. Entretanto, o que cada um possuía antes do casamento permanece sendo de cada uma das partes.
• Comunhão universal de bens: nesse regime, os bens adquiridos anteriormente e depois da união passam a pertencer ao casal e devem ser divididos igualmente no momento da separação.
• Separação total de bens: essa opção atesta que todos os bens adquiridos, antes ou depois da união, por cada cônjuge permanecem como propriedades individuais de cada um.
• Participação final nos aquestos: cada cônjuge pode administrar os bens em seu nome, enquanto o casamento durar. Porém, se o casamento acabar, os bens deverão ser partilhados, segundo as regras da comunhão parcial de bens.

A guarda dos filhos, após o divórcio

Por fim, mas não menos importante, é essencial compreender como funciona a guarda dos filhos, após dar início ao processo. De acordo com o artigo 1.632 do Código Civil, o divórcio não muda em nada as relações afetivas e de responsabilidade com os filhos.

Há 3 tipos de guarda:

• Guarda unilateral: apenas um dos pais possui responsabilidades e toma as decisões pela criança/adolescente. O outro responsável pode visitar o menor em dias e horários previamente acordados entre as partes ou definidos por um juiz. Hoje, é a regra em nosso ordenamento jurídico.
• Guarda compartilhada: trata-se de uma das modalidades mais completas e estabelece que o tempo de convívio com os filhos deve ser equilibrado entre pai e mãe. Nesse caso, ambos compartilham das funções maternas e paternas.
• Guarda alternada: neste modelo, o menor possui duas residências, sendo uma do pai e uma da mãe. Ambos são responsáveis pelos direitos e deveres da criança e há a alternância entre eles, seguindo um acordo prévio. Não é utilizada comumente em nosso ordenamento jurídico.

Entender como funciona o processo de divórcio, suas ramificações, as diferentes partilhas de bens e os tipos de guarda, permite que o casal não só opte pelas melhores alternativa, mas também garante uma relação saudável.

Se você busca auxílio jurídico para realizar o divórcio, nós da Bosquê Advocacia podemos te ajudar. Em nosso escritório, contamos com os melhores profissionais no ramo do direito familiar e que certamente encontrarão a maneira ideal de tornar esse processo ainda mais fácil. 

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