Conheça as 5 etapas que compõem um processo trabalhista
Todos os trabalhadores precisam receber em dia, com todos os direitos garantidos e praticados no cotidiano do trabalho, não é mesmo? No entanto, nem sempre é isso que acontece. Se você nunca passou por um processo trabalhista, deve conhecer alguém que já tenha enfrentado e certamente sabe como funciona.
O fato é que todos(as) estamos sujeitos(as) a passar por processos trabalhistas durante a nossa carreira, seja atuando como funcionário(a) de uma empresa ou como dono(a) de um negócio.
O Brasil está entre os países com o maior número de ações trabalhistas e, entre os motivos, estão mazelas como o trabalho infantil e trabalhos análogos à escravidão. Mas as causas de desavenças são inúmeras e, por isso, é tão importante estar por dentro do que é um processo trabalhista e mais: quais são as cinco etapas que o compõem.
É o que você vai saber neste post. Vamos iniciar com uma breve explicação sobre o que é o processo judicial trabalhista e quais as razões de ingresso na Justiça do Trabalho.
O que é um processo trabalhista?
Os processos trabalhistas existem para resolver no âmbito da Justiça os conflitos entre empregado(a) e empregador(a). Quando há algum tipo de desavença e ambas as partes não chegam a um acordo entre si, torna-se necessária uma ação trabalhista para resolver a questão.
As normas em que se baseiam as relações trabalhistas estão dispostas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Na maioria das vezes, é o(a) funcionário(a) que entra com ação contra o(a) empregador(a), considerando que teve algum dos seus direitos, dispostos na CLT, infringidos. Entre as causas mais comuns de entrada com ação na Justiça do Trabalho estão:
- Recesso não-remunerado;
- Trabalho análogo à escravidão;
- Casos de racismo;
- Não recebimento de licença-maternidade ou paternidade;
- Demissão sem causa justificada;
- Abusos e assédio.
Assim como o(a) colaborador(a), o(a) patrão/patroa também tem seus direitos e deveres previstos na CLT e, caso ache que o(a) empregado(a) deixou de seguir determinadas regras, causando danos à sua empresa, também podem iniciar processos trabalhistas contra o(a) funcionário(a).
Os processos trabalhistas são compostos por cinco etapas. Conhecendo-as, fica muito mais fácil saber como lidar com elas e o que pode esperá-lo(a) no caminho. Vamos conferi-las a seguir.
As 5 etapas do processo trabalhista
1) Petição inicial
A petição inicial é o pedido de abertura do processo à Justiça, que deve ser feito junto ao seu advogado ou advogada, de maneira verbal ou escrita. Nesta etapa, são necessários dados importantes na inclusão do processo, como endereçamento, qualificação das partes, exposição dos fatos, o pedido, o valor da causa, a data de solicitação e a assinatura do(a) reclamante ou do(a) representante, tudo seguindo o artigo 840 da CLT.
2) Audiências
As audiências são os encontros entre as partes perante o(a) juiz(a), em que ambas apresentam argumentos de defesa com o objetivo de convencer o(a) magistrado(a) de que têm razão em sua queixa, visando à vitória no processo. O intervalo entre as datas das audiências é definido pela Justiça do Trabalho.
3) Sentença
A sentença é o resultado do processo, com a definição de quem ganhou e quem perdeu a ação, sendo que a parte perdedora precisa pagar indenização para o(a) vencedor(a) da causa trabalhista ou até mesmo acatar outras ordens que podem ser dadas pelo(a) juiz(a) que estiver à frente do caso.
4) Recursos
Os recursos estão previstos no artigo 893 da CLT. De acordo com ele, ambas as partes têm o prazo de oito dias úteis a partir da sentença dada para encontrar os devidos recursos para arcar com ela. Há exceções, como o recurso extraordinário, que pode durar até 15 dias úteis, e os embargos de declaração, que precisam ser feitos em até cinco dias úteis. O prazo é relativo em alguns casos e só o(a) juiz(a) pode determiná-lo.
5) Execução
A execução é o momento de cumprimento da sentença do(a) juiz(a). Ou seja, é quando quem perdeu o processo paga o determinado a quem ganhou. É também o momento em que se termina o processo judicial.
Por que contar com um(a) advogado(a) durante o processo?
Durante todo o andamento do processo judicial, o(a) autor(a) da ação não precisa, segundo a lei, contratar um(a) advogado(a), bastando ter em mãos os documentos solicitados pela Justiça para usar como prova. No entanto, este profissional faz toda a diferença para que a parte reclamante consiga a vitória no processo, já que tem conhecimento especializado sobre as leis, sabe como ninguém lidar com o processo e pode dar todo o suporte necessário para o êxito no tribunal.
Portanto, contar com um(a) advogado(a) qualificado(a) é o que propicia a segurança necessária para que o processo judicial ocorra da maneira como você espera.
Nós da Bosquê Advocacia temos especialização em Direito do Trabalho e profissionais altamente capacitados(as) para atendê-lo(a), seja qual for a sua necessidade. Fale conosco! Será um prazer ajudá-lo(a).