Corrupção empresarial: um grave problema que afeta a sociedade, a economia e a democracia. Como poderíamos, afinal, definir essa prática tão danosa aos valores e princípios da nossa sociedade? Em resumo, é a prática de atos ilícitos por parte de pessoas jurídicas, em seu interesse ou benefício, contra a administração pública, nacional ou estrangeira. Esses atos podem envolver o oferecimento ou recebimento de vantagens indevidas, a fraude em licitações ou contratos, a obstrução da justiça, entre outros.
Além disso, um dos principais efeitos da corrupção empresarial é que ela gera um clima de desconfiança e deslegitimação das instituições públicas e privadas. Por isso, é fundamental que haja ações permanentes contra ela.
No Brasil, existe uma lei específica de combate à corrupção, que tem o objetivo de punir as organizações que praticam crimes contra a administração pública. A seguir, nós te contamos mais sobre o tema!
Lei Anticorrupção: saiba o que ela estabelece
A chamada Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), conhecida também como Lei da Empresa Limpa, representa um avanço importante na legislação brasileira. Ela prevê a aplicação de sanções severas às empresas corruptoras, independentemente da comprovação de culpa.
A norma estabelece que, caso corrompam a ética empresarial, essas companhias podem sofrer multas de até 20% do faturamento bruto anual ou até 60 milhões de reais, quando não for possível calcular o valor. Além disso, podem ser proibidas de receber incentivos, subsídios ou empréstimos públicos, ter suas atividades suspensas ou interditadas parcialmente, com a anulação obrigatória da pessoa jurídica.
A lei também prevê o instrumento do acordo de leniência, permitindo que as empresas que cooperem com as investigações possam obter uma redução das penas e evitar outras ações judiciais. Para tal, as instituições devem acabar com o seu envolvimento no crime, além de admitir a sua participação nele, fornecendo informações e documentos que ajudem na investigação. Por fim, é obrigada a ressarcir totalmente o prejuízo causado à administração pública.
Aplicar a Lei Anticorrupção é uma competência da União, dos estados e dos municípios, abrangendo também as empresas brasileiras que atuam no exterior. A Controladoria-Geral da União (CGU) é o órgão responsável pelo julgamento dos processos e por fazer os acordos de leniência.
Compliance: uma eficiente gestão anticorrupção
Nesse contexto de combate à corrupção empresarial, há determinadas estratégias que as organizações podem tomar. Aqui, destacamos o compliance, que podemos definir como um conjunto de políticas e procedimentos que visam garantir o cumprimento das leis em uma empresa. Ele funciona como uma alternativa anticorrupção ao promover a cultura da integridade e transparência, prevenindo e detectando eventuais desvios de conduta.
O compliance proporciona benefícios à reputação, competitividade e sustentabilidade das empresas. Uma forma de colocá-lo em prática é implementando programas de integridade baseados nos valores e princípios da companhia, contemplando aspectos como:
- Comprometimento da alta direção;
- Código de conduta e ética;
- Políticas e procedimentos internos;
- Canais de denúncia;
- Treinamentos e capacitações;
- Auditorias internas e externas;
- Sanções disciplinares;
- Responsabilidade social.
Adotando essas medidas, as organizações contribuem também para o fortalecimento da democracia, do desenvolvimento econômico e social do país e a construção de uma cultura íntegra no ambiente corporativo.
Gostaria de saber mais sobre os benefícios do compliance para as empresas? Esta postagem fala especificamente sobre isso. Temos outra também que aborda a diferença entre o compliance e a governança corporativa. Aproveite!
Bosquê Advocacia: busque uma assessoria especializada
Agora que você conhece um pouco melhor a respeito da corrupção empresarial, podemos conversar mais profundamente a este respeito. Precisa de uma assessoria sobre o tema para aplicá-la na sua empresa? Ficaremos muito felizes em ajudá-lo(a).