A recuperação extrajudicial consiste na reestruturação de dívidas. Ela pode ser
entendida como um acordo extrajudicial firmado entre empresas devedoras e
determinada(s) classe(s) de seus credores. Por meio da cooperação entre os
agentes envolvidos, busca-se a satisfação dos créditos, bem como a nova
edificação da empresa e manutenção da atividade empresarial.
Numa eventual situação de crise financeira, a recuperação extrajudicial se tornou
uma medida estratégica para reestruturações empresariais, uma vez que o custo
com honorários e exposição são bem menores. Assim, antes de partir
imediatamente para a recuperação judicial, ou manter-se em estado de paralisia, é
pertinente a empresa cogitar a viabilidade da utilização do instituto da “recuperação
extrajudicial”.
É importante destacar as vantagens da recuperação extrajudicial, como
alternativa que permite a preservação da empresa:
- A recuperação extrajudicial permite uma renegociação parcial, envolvendo
apenas determinada(s) classe(s) de credores, para os quais serão
negociadas novas condições de pagamento. Neste aspecto, a vantagem está
em poder direcionar a renegociação conforme as particularidades do tipo de
atividade e consequente desenho do passivo da empresa. Essa
renegociação pode ser realizada até com órgãos públicos (INSS, Receita
Federal, Prefeituras etc). - A recuperação extrajudicial independe do sistema judicial. Portanto, não é
afetada pela sua morosidade. Importante dizer que o plano de recuperação
extrajudicial firmado poderá ou não ser submetido à homologação judicial,
que só é obrigatória, caso não haja unanimidade na aprovação do plano.
Uma grande vantagem é que não há envolvimento do Ministério Público nem
a nomeação de administrador judicial, evitando assim qualquer ingerência
externa sobre o controle da empresa. - Sob o aspecto de despesas, a alternativa extrajudicial se mostra
extremamente vantajosa, na medida em que a empresa se desonera dos
altos custos da tramitação de uma ação judicial que impactariam no seu caixa
em curto prazo.
Conclusão
A recuperação extrajudicial possui inúmeras vantagens e se mostra como
importante ferramenta estratégica para empresas que se encontram em situação
financeira delicada, mas superável com a renegociação junto a determinadas
classes de credores, principalmente bancos, financeiras e fornecedores.