O que diz o direito autoral a respeito do uso de memes?
A propagação de memes na internet pode representar uma violação do direito autoral? Neste artigo, vamos abordar brevemente esse fenômeno da internet e trazer a visão da Lei dos Direitos Autorais para essa discussão. Afinal, via de regra, para se utilizar a imagem de terceiros, o consentimento do titular se faz necessário.
Acompanhe essa leitura e entenda o que diz o direito autoral a respeito do uso de memes na internet.
O que são memes?
O que são memes? A resposta para essa pergunta poderia ser, facilmente, um fenômeno viral de conteúdo em formato de vídeo; imagem; frases; música etc., veiculado pela internet. Porém, podemos ir mais além e dizer que os memes são importantes instrumentos de disseminação na Era Digital, muito utilizados para críticas, principalmente envolvendo política.
Nos últimos tempos, temos visto que a internet vem sendo preenchida por conteúdos humorísticos e até sarcásticos, combinando imagem e som, para passar mensagens sobre questões cotidianas ou mesmo críticas políticas e sociais. Os chamados memes se tornaram sucesso nas redes sociais e conquistaram muitos internautas.
Podemos analisar que, claramente, os memes esbarram no direito constitucional de liberdade de expressão. Mas, e quando ele é reproduzido por terceiros, sem o devido consentimento do criador? O que diz a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, Lei dos Direitos Autorais? Primeiro, vamos entender o que é direito autoral.
O que é direito autoral?
Inserido no Direito de Propriedade Intelectual, o direito autoral é um conjunto de normas estabelecidas pela legislação brasileira que protegem as relações entre o criador e a utilização de suas criações artísticas, literárias ou científicas, ou seja, textos, livros, pinturas, música, ilustrações, fotografias etc.
Para efeitos legais, os direitos autorais são divididos em morais e patrimoniais:
Direitos morais são todos aqueles que garantem a autoria da criação da obra intelectual ao autor. Isso, no caso de obras protegidas pelo direito de autor. São intransferíveis e irrenunciáveis.
Direitos patrimoniais se referem à utilização econômica da obra intelectual. Podem ser transferidos ou cedidos a terceiros, aos quais o autor concede direito de representação ou de utilização de sua criação.
A utilização da obra intelectual sem consentimento prévio, caracteriza uma violação às normas de direito autoral e pode acarretar processo judicial na esfera civil ou penal. Cabe ao autor dispor de sua obra da maneira que desejar, assim como permitir que terceiros a utilizem de forma total ou parcial.
Memes possuem direitos autorais? Como isso funciona?
Após entender o que são direitos autorais e entender também o que são os memes, podemos mesclar os assuntos e falar sobre o direito autoral online. Partindo do princípio de que memes são um fenômeno viral de conteúdo na internet, somos automaticamente levados à questão: o direito autoral funciona para questões da internet? A resposta é sim.
Como é dito na própria Lei dos Direitos Autorais (LDA), em seu artigo 7º, quaisquer obras “expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro” estão protegidas pela legislação. Podemos afirmar que a internet é um suporte/plataforma, intangível, conhecida e que está em constante atualização. Logo, se enquadra perfeitamente nessa definição da lei.
Segundo a LDA, é necessária a autorização dos titulares da obra para sua reprodução. A utilização sem a devida autorização, e em desacordo com a lei, pode ser objeto de reivindicação de direitos e gerar prejuízo de ordem jurídica. Porém, na maioria dos casos, os memes se caracterizam como uma obra derivada, isto é, uma nova releitura a partir da obra original.
Partindo do princípio de releitura, ou seja, não está sendo reproduzida a obra original, a exploração não está causando nenhum prejuízo ao autor e essa mesma lei também defende a reprodução, em quaisquer obras, de pequenos trechos preexistentes, de qualquer natureza, ou até da obra integral, desde que não prejudique a exploração normal da obra reproduzida, nem cause prejuízo injustificado aos legítimos interesses dos autores.
Como proteger a autoria de uma obra?
Se você deseja proteger uma obra de sua autoria, pode recorrer ao Direito de Propriedade Intelectual. Sua aplicação favorece o reconhecimento do autor/criador de uma obra ou solução.
A propriedade intelectual é um conjunto de normas elaboradas que visam dar proteção legal às criações humanas, garantindo apenas ao autor o direito de utilizá-las para gerar lucro. O direito autoral é uma das ferramentas de aplicação da propriedade intelectual, junto às marcas e patentes, desenho industrial e indicação geográfica.Ainda tem dúvidas sobre a aplicação da LDA e sua abrangência na internet? Consulte um advogado. A Bosquê Advocacia conta com profissionais especializados, prontos para atender qualquer demanda relacionada a esse tema e resguardar seus direitos.